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FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia

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Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 1 Engenharia Civil 38 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 6 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 12 Português 20
#2736771
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
2014 FCC TCE-GO
Analista de Controle Externo Engenharia

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é a licença 

  • de Regulamentação.
  • de Instalação.
  • de Operação.
  • Prévia.
  • Administrativa.
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