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#2014520

A conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura

  • abuso de poder tributário.
  • corrupção passiva.
  • concussão.
  • excesso de exação.
  • crime contra a ordem tributária.
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