A A gerência por objetivos, a fixação de metas e o acompanhamento físico-financeiro dos programas não são características presentes no Orçamento Programa.
B A estimativa de receitas e fixação das despesas poderá ser feita para o período de março de um ano até fevereiro do ano seguinte, sem desrespeito ao Princípio da Anualidade do Orçamento.
C No Orçamento de Base-Zero deve ser feita a análise, revisão e avaliação apenas das despesas que ultrapassam o nível de gasto já existente.
D Para que o Orçamento Público seja considerado encerrado, é necessário que ele tenha percorrido suas três fases: elaboração, aprovação e execução.
E De acordo com o Princípio da Universalidade, todos os entes públicos devem possuir orçamento, ainda que seja elaborado um orçamento para custeio e outro para investimentos.