A 31 de julho do primeiro ano do mandato do Governador, do qual poderá constar, facultativamente, a revisão, do Plano anteriormente vigente.
B 30 de janeiro do primeiro ano do mandato do Governador, do qual deverão constar, obrigatoriamente, a revisão, a atualização e consolidação do Plano anteriormente vigente.
C 30 de junho do primeiro ano do mandato do Governador, do qual deverão constar, obrigatoriamente, a revisão, a atualização e consolidação do Plano anteriormente vigente.
D 31 de julho do primeiro ano do mandato do Governador, do qual deverá constar, obrigatoriamente, a atualização e consolidação do Plano anteriormente vigente.
E 30 de abril do primeiro ano do mandato do Governador, do qual poderá constar, facultativamente, a revisão e atualização do Plano anteriormente vigente.