Segundo a Resolução CONAMA no
001/86, dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental − EIA e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental − RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em
caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, dentre elas,
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