Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 4
Direito Notarial e Registral 2
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual do Trabalho 8
Direito Tributário 12
Direito Urbanístico 3
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 7
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 2
Com relação às Normas Gerais sobre Finanças Públicas em face da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmações:
I. Lei ordinária federal disporá sobre concessão de garantias pelas entidades públicas e emissão e resgate de títulos da dívida pública.
II. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central, sendo permitida a concessão indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
III. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Lei ordinária federal disporá sobre concessão de garantias pelas entidades públicas e emissão e resgate de títulos da dívida pública.
II. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central, sendo permitida a concessão indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
III. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Está correto o que se afirma APENAS em
