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FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 6 Direito Civil 7 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 4 Direito Notarial e Registral 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 12 Direito Urbanístico 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 7 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 3 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 2
#2769781
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo de execução, Da execução em geral, Dos embargos do devedor
2014 FCC Prefeitura de Cuiabá - MT
Procurador Municipal

Valdir celebrou contrato de empréstimo com Banco Euro- pa, cujo instrumento foi assinado por duas testemunhas. Porém, vendo-se em dificuldades financeiras, ajuizou ação anulatória e formulou pedido de liminar para impedir a execução do contrato. Não obstante, o Banco Europa ajuizou ação de execução. Em sede de embargos, embora sem prestar caução, Valdir pugnou pela suspensão da execução até julgamento da ação anulatória, argumen- tando estar o débito sob discussão judicial. Este pedido deverá ser

  • indeferido, porque a execução dos contratos bancá- rios não admite suspensão.
  • deferido, pois os embargos, por si só, suspendem, em regra, a execução.
  • deferido, pois o débito está sob discussão judicial e a ação anulatória poderá vir a ser julgada procedente.
  • indeferido, pois a propositura de ação referente ao débito, por si só, não inibe o credor de promover-lhe a execução.
  • deferido apenas se as ações tramitarem perante o mesmo juízo.
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