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FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Agrário 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 5 Pedagogia 1 Serviço Social 1
#2009693
Direito Agrário: Noções Fundamentais de Direito Agrário, Princípios do Direito Agrário
2014 FCC MPE-PA
Promotor de Justiça

A função social da propriedade rural

  • é cumprida quando a propriedade rural atende ao aproveitamento racional e adequado ou quando é explorada de forma a favorecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
  • surgiu na Constituição Federal de 1988.
  • não está contemplada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
  • já estava presente no Estatuto da Terra de 1964.
  • favorece apenas o bem-estar de seus proprietários e trabalhadores.
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