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FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Agrário 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 5 Pedagogia 1 Serviço Social 1
#2009711
Direito Constitucional: Ordem Social, Saúde
2014 FCC MPE-PA
Promotor de Justiça

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde deve contar com a participação da comunidade. Essa participação ocorre

  • através dos gestores locais e agentes comunitários de saúde.
  • pelas entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
  • através das Conferências e Conselhos de Saúde.
  • por intermédio do Disque Direitos Humanos.
  • pela provocação do Ministério Público.
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