Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2009557

Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,

  • a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, como critério de fixação da pena.
  • a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado comodolo específico, no caso consubstanciado pelo chamadoanimus nocendi.
  • a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.
  • na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.
  • se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora