Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Agrário 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 9
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 5
Pedagogia 1
Serviço Social 1
Anulada / Desatualizada
Considere os enunciados seguintes, relativos à tutela antecipada:
I. Nem sempre a tutela antecipada tem como móvel a urgência, pois pode ser concedida quando houver abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.
II. O Ministério Público pode requerer as antecipações tutelares, quer atue como parte, quer atue como fiscal da lei no processo civil, pois tem os mesmos poderes e os mesmos ônus que as partes.
III. Negada a tutela antecipada, por decisão fundamentada, desta não caberá recurso mas o processo terá seguimento regular.
IV. Quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida antecipatória da tutela, ou quando a urgência indicar a necessidade de sua concessão imediata, poderá o juiz fazê-lo sem oitiva da parte contrária, diferindo o contraditório para momento posterior do procedimento.
Estão corretos
I. Nem sempre a tutela antecipada tem como móvel a urgência, pois pode ser concedida quando houver abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.
II. O Ministério Público pode requerer as antecipações tutelares, quer atue como parte, quer atue como fiscal da lei no processo civil, pois tem os mesmos poderes e os mesmos ônus que as partes.
III. Negada a tutela antecipada, por decisão fundamentada, desta não caberá recurso mas o processo terá seguimento regular.
IV. Quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida antecipatória da tutela, ou quando a urgência indicar a necessidade de sua concessão imediata, poderá o juiz fazê-lo sem oitiva da parte contrária, diferindo o contraditório para momento posterior do procedimento.
Estão corretos
