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FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Agrário 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 5 Pedagogia 1 Serviço Social 1
#2009572
Direito Penal: Ação penal, Crimes contra o patrimônio, Furto, Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio
2014 FCC MPE-PA
Promotor de Justiça

Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,

  • mesmo depois de oferecida a denúncia, se a pedido de João, o Ministério Público pode desistir da ação.
  • o número máximo de testemunhas a serem arroladas na denúncia é 5.
  • o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem representação de João.
  • o número máximo de testemunhas a serem arroladas na queixa é 5.
  • ao fim, o juiz pode isentar Antonio de pena.
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