A é obrigatório e instituído em âmbito nacional através de uma Portaria interministerial entre os Ministérios da Saúde e do Trabalho, com a finalidade de divulgar os conhecimentos e estimular no interior das empresas, e em todos os setores de trabalho, a adoção das medidas preventivas da AIDS, passando a integrar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes (CANPAT).
B não é obrigatório e fica a critério das empresas orientar e estimular, em todos os setores de trabalho, a adoção das medidas preventivas contra a SIDA (AIDS), passando a integrar na Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT).
C não é obrigatório e fica a critério das empresas a confecção e distribuição gratuita de cartazes, livretes, cartilhas, distribuição de preservativos, folhetos e demais impressos relacionados com objetivos da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes (CANPAT).
D é obrigatório e fica a critério do SESMT, através do profissional de enfermagem do trabalho, a divulgação educativa através da imprensa falada e escrita, exibição de filmes e slides sobre o assunto, com objetivos da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes (CANPAT).
E não é obrigatório e fica a critério da entidade sindical de trabalhadores, dar toda sua cooperação à Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT) através de palestras e debates.