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#2751354

Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,

  • todas as cessões são nulas, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.
  • prevalecerá a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
  • apenas a primeira cessão prevalecerá; as demais serão consideradas nulas, por expressa disposição legal.
  • prevalecerá a última cessão, independentemente do valor, desde que formal e dentro das normas previstas no referido diploma legal.
  • todas as cessões são anuláveis, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.
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