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Anulada / Desatualizada
#2008710

No que pertine à competência, de acordo com a disciplina do CPC, é correto afirmar:

  • A continência, diversamente da conexão, pode modificar a competência relativa.
  • É determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou hierarquia.
  • Compete à autoridade judiciária brasileira, sem exclusão de outras, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
  • A ação fundada em direito pessoal, em regra, será proposta no foro do domicílio do réu, não sendo esse o foro competente para qualquer espécie de ação fundada em direito real.
  • Nas ações de inventário e partilha, o foro competente será o do local dos bens, com exclusão de qualquer outro.
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