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#2008706

Na comunicação dos atos processuais prevista no Código de Processo Civil, a citação

  • não se fará ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em terceiro grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes, salvo para evitar perecimento do direito.
  • não poderá ser feita pelo correio, nas ações de estado.
  • poderá ser feita pelo correio, nos processos de execução.
  • por edital determina que o prazo fixado pelo juiz correrá da data da segunda publicação.
  • válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, desde que ordenada por juiz competente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
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