A A pretensão para haver prestações alimentares não pagas prescreve em 03 (três) anos a partir da data em que se vencerem.
B O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo aos ascendentes, apenas até o segundo grau.
C O direito a alimentos é insuscetível de compensação e penhora, podendo, entretanto, ser objeto de cessão.
D A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, e não solidária.
E A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, estando estes obrigados a pagá-los, inclusive, com recursos próprios.