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#2390782

A medida de segurança

  • consistente em internação só pode ser cumprida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
  • consistente em tratamento ambulatorial pode ser aplicada, se favorável o parecer médico, ao autor de fato típico punido com reclusão, segundo entendimento jurisprudencial.
  • pode ser imposta por tempo indeterminado, em substituição da pena privativa de liberdade, se sobrevier doença mental no curso da execução.
  • não pode ser imposta se extinta a punibilidade apenas na hipótese de prescrição.
  • pode ser imposta ao autor de fato típico que tenha atuado sob o amparo de excludente da ilicitude.
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