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FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 9 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 14 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 9 Direito do Consumidor 7 Direito do Trabalho 3 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 10
#2390757
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
2014 FCC DPE-CE
Defensor Público de Entrância Inicial

No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,

  • o crime continuado, os antecedentes do acusado e o fato de ser menor de 21 anos.
  • a circunstância de ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social, o arrependimento posterior e o comportamento da vítima.
  • a reparação do dano antes do julgamento, a tentativa e os motivos do crime.
  • as consequências do crime, a confissão espontânea e o arrependimento posterior.
  • o concurso formal, a reincidência e a culpabilidade do agente.
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