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FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 8 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 6 Direito Financeiro 2 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 5 Direito Processual do Trabalho 7 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5 Português 20
#2409204
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimentos Especiais, Ação de usucapião
2014 FCC Câmara Municipal de São Paulo - SP
Procurador Legislativo

Em relação à usucapião, é correto afirmar que se trata de ação

  • constitutiva para que se reconheça o domínio sobre bens móveis ou imóveis, excluídos servidões prediais e bens públicos.
  • declaratória para o reconhecimento do domínio sobre bens imóveis, cabível em relação às terras devolutas municipais e estaduais.
  • declaratória para que judicialmente se reconheça ao autor o domínio de bem móvel, bem como do imóvel usucapiendo ou a servidão predial, cabível apenas em relação a bens particulares.
  • declaratória para reconhecimento do domínio sobre o imóvel usucapiendo, apenas, ou sobre bens móveis, incabível em relação a servidões prediais e aplicável somente a bens particulares.
  • constitutiva para que se reconheça o domínio sobre bens móveis ou imóveis, bem como servidões prediais, desde que particulares.
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