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FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania

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Disciplinas:
Atualidades 1 Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 11 Direito Previdenciário 1 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 19 Direito do Consumidor 5 Inglês 5 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 3 Pedagogia 1 Português 16 Raciocínio Lógico 6 Regimento Interno 12 Serviço Social 1
#2405725
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Taxa e Tarifas
2014 FCC AL-PE
Analista Legislativo Direito Tributário, Financeiro e Cidadania

É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:

  • pedágio cobrado por Concessionários de rodovias, no regime da Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995).
  • custas processuais.
  • taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos.
  • taxa de fiscalização de anúncios.
  • taxa de pavimentação asfáltica cobrada dos munícipes em geral de determinado Município.
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