A no Brasil, só podem ser proprietários de empresa jornalística os brasileiros natos e os brasileiros naturalizados há mais de 25 anos.
B pelo menos 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas devem pertencer, direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
C a responsabilidade editorial é privativa de brasileiros natos ou naturalizados a mais de 20 anos, em qualquer meio de comunicação social.
D a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística é permitida desde que não exceda a 5% da totalidade de capital.
E a participação societária de estrangeiros no capital de empresa jornalística brasileira será apreciada e aprovada pelo Conselho de Comunicação Social.