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FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Comunicação Social 6 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 5 Inglês 5 Jornalismo 44 Legislação Estadual 2 Português 15 Raciocínio Lógico 6 Regimento Interno 7
#2403815
Jornalismo: Legislação da Comunicação, Comunicação na Constituição Federal
2014 FCC AL-PE
Analista Legislativo Comunicação Social Mídia Impressa

O direito de imagem encontra previsão legal na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , incluído, portanto, dentre os Direitos e Garantias Fundamentais. Esse direito é

  • renunciável pelos herdeiros.
  • passível de renúncia pelo retratado.
  • válido por 50 anos.
  • indisponível.
  • intransmissível.
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