A as Comissões Parlamentares Especiais têm a finalidade de representar a ALEPE em atos externos.
B as Comissões Parlamentares Especiais devem ser constituídas através de requerimento submetido à aprovação da Mesa Diretora.
C pode ser criada apenas por iniciativa dos integrantes da Mesa Diretora.
D ao término da legislatura ou do prazo estabelecido para o seu funcionamento, que é improrrogável, são consideradas extintas.
E seu relator não pode ser o autor do requerimento para a criação da Comissão Especial ou de Inquérito.