A qualquer agente público, servidor ou não, desde que exerça atividade remunerada e de caráter não transitório.
B qualquer servidor público, desde que ocupante de cargo efetivo.
C os demais agentes políticos, exceto o juiz de direito.
D os demais agentes políticos, exceto os prefeitos, que em casos de improbidade responderão por crime de responsabilidade.
E qualquer agente público, desde que a conduta tenha importado enriquecimento ilícito, causado lesão ao erário ou atentado contra princípios da Administração pública.