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#1735682

O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios é de

  • 10 dias; 8 dias; 5 dias.
  • 10 dias; 8 dias; 48 horas.
  • 8 dias; 8 dias; 8 dias.
  • 8 dias; 8 dias; 5 dias.
  • 8 dias; 8 dias; 48 horas.
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