Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 8 Direito do Trabalho 7 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 2 Português 12 Raciocínio Lógico 3
#2775763
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Demais aspectos da lei 9.784/99
2013 FCC TRT - 5ª Região (BA)
Analista Judiciário Área Judiciária

Num processo administrativo aberto pelo TRT/BA ocorreram os seguintes fatos: não foi exigido o reconhecimento de firma em todos os documentos; o processo teve todas as suas páginas rubricadas; não foi permitido o início da realização de atos no recesso; foram realizados atos fora da sede do órgão; não foram permitidos atos verbais. Nos termos da Lei nº 9.784/99, houve falha uma vez que

  • todos os documentos devem ter reconhecimento de firma.
  • as páginas devem ser numeradas sequencialmente, mas não necessariamente rubricadas.
  • são permitidos atos verbais sem a reprodução por escrito.
  • somente podem ser realizados atos na sede do órgão.
  • os atos devem ser iniciados em dias úteis, no horário normal da repartição.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora