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FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 8 Direito do Trabalho 8 Gestão de Pessoas 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 2 Português 20
#2789584
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Demais aspectos da lei 9.784/99
2013 FCC TRT - 18ª Região (GO)
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Eurico, engenheiro, ingressou no serviço público mediante regular concurso público. Em determinada situação, lhe foi distribuído processo administrativo para decisão a respeito de requerimento formulado por particular. Identificou, todavia, que havia prestado serviços técnicos de engenharia para o interessado, há tempo considerável, mantendo com ele amizade desde então. Diante dessa situação, considerando o que dispõe a Lei no 9.784/99,

  • deverá declarar sua suspeição, sob pena de configuração de vício de incapacidade.
  • poderá se declarar impedido de atuar, conforme convicção íntima, não ensejando configuração de vício do ato administrativo relativo ao sujeito.
  • poderá se declarar suspeito, conforme convicção íntima, não ensejando configuração de vício do ato administrativo relativo ao sujeito.
  • deverá se declarar suspeito, sob pena de configuração de nulidade insanável, que impede convalidação.
  • deverá se declarar impedido, sob pena de configuração de nulidade insanável, que impede convalidação.
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