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FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Civil 16 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2426272
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
2013 FCC TJ-PE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

O protesto é indispensável para

  • execução de cheque prescrito.
  • execução de nota promissória que não traz algum dos elementos essenciais.
  • assegurar o direito de regresso contra os endossantes do cheque.
  • assegurar o direito de crédito contra os endossantes e seus avalistas na duplicata.
  • cobrar o devedor principal e seu avalista nos títulos com cláusula “sem despesa”.
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