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#1918758

A Lei Federal nº 8.935/94 NÃO dispõe expressamente que a delegação a notário ou a oficial de registro se extingue por

  • morte ou invalidez.
  • aposentadoria facultativa.
  • aposentadoria compulsória
  • renúncia ou perda da delegação, nos termos da lei.
  • descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida em lei.
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