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FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 24 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1919130
Direito Empresarial (Comercial): Falência e Recuperação de Empresas, Falência
2013 FCC TJ-PE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Na alienação judicial de imóvel realizada no processo de falência, o arrematante

  • responderá como sucessor de todas as obrigações do devedor.
  • responderá apenas como sucessor nas obrigações tributárias.
  • responderá apenas como sucessor nas obrigações trabalhistas.
  • responderá apenas como sucessor nas obrigações por acidentes do trabalho.
  • não será sucessor nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho.
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