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#1918894

Relativamente ao serviço público notarial e de registro, os emolumentos são entendidos como

  • taxas que remuneram o serviço público notarial e de registro.
  • impostos.
  • valores devidos aos oficiais e tabeliães em virtude da prestação do serviço notarial e de registro.
  • custas fixadas em lei e devidas ao Estado em virtude do exercício do serviço notarial e de registro, devidas pelo oficial e pelo tabelião.
  • contribuição social devida à União em virtude do exercício do serviço notarial e de registro prestado pelo titular.
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