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#1918757

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  • dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
  • do penhor comum sobre bens imóveis.
  • da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de bolsa ao portador.
  • do contrato de penhor de animais, não compreendido nas disposições do art. 10 da Lei nº 492, de 30/08/1934.
  • do contrato de parceria agrícola ou pecuária.
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