A os concursos serão realizados pelo Poder Executivo, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Judiciário, de um notário e de um registrador.
B ao concurso público somente poderão concorrer candidatos bacharéis em direito.
C as vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por provimento e uma terça parte por meio de remoção, não se permitindo que qualquer serventia notarial ou de registro fique vaga, sem abertura de concurso, por mais de seis meses.
D ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de cinco anos.
E a legislação federal disporá sobre as normas e os critérios para o concurso de remoção.