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FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 24 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1919025
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Modalidades das Penas privativas de liberdade
2013 FCC TJ-PE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A pena privativa de liberdade é

  • inicialmente cumprida em regime de isolamento celular, pese progressiva.
  • de reclusão, detenção ou prisão simples, com caráter progressivo.
  • cumprida em regime fechado ou semiaberto, não no aberto.
  • cumprida em regime semiaberto ou aberto, não no fechado.
  • cumprida em regime fechado, não no semiaberto ou aberto.
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