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FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 24 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1919022
Direito Penal: Concurso de Pessoas, Punibilidade no concurso de pessoas
2013 FCC TJ-PE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Necessariamente, autores e partícipes recebem

  • penas idênticas.
  • penas, respectivamente, mais e menos graves.
  • penas, respectivamente, menos e mais graves.
  • penas igualmente graves, mas de espécies distintas.
  • penas igualmente graves, salvo se diversa for sua culpabilidade.
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