A o direito de uso de linha telefônica não pode ser usucapido.
B em embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.
C o direito a adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório Imobiliário.
D a ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
E é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.