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#2170631

Em relação à jurisdição e à competência, é correto afirmar que

  • a jurisdição tem por objetivo solucionar casos liti- giosos, pois os não litigiosos são resolvidos administrativamente.
  • a arbitragem é modo qualificado e específico de exercício da jurisdição por particulares escolhidos pelas partes.
  • em nenhuma hipótese poderá o juiz exercer a jurisdição de ofício, sendo preciso a manifestação do interesse da parte nesse sentido.
  • a jurisdição é deferida aos juízes e membros do Ministério Público em todo território nacional.
  • a jurisdição é una e não fracionável; o que se reparte é a competência, que com a jurisdição não se confunde, por tratar, a competência, da capacidade de exercer poder outorgada pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.
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