Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 8
Direito Civil 14
Direito Constitucional 4
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 8
Legislação Estadual 1
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. Esta regra aplica-se à eleição para Prefeito em Município com mais de duzentos mil
