A é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
B configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
C o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
D o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação.
E é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.