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#2170930

Nos crimes contra a honra

  • é admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
  • é admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação.
  • a pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação.
  • é admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata.
  • a injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente.
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