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FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz

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#2170897
Direito Penal: Tipicidade, Arrependimento posterior
2013 FCC TJ-PE
Juiz

O arrependimento posterior

  • não influi no cálculo da prescrição penal.
  • prescinde de voluntariedade do agente.
  • deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
  • constitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
  • pode reduzir a pena abaixo do mínimo previsto para o crime.
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