A punível quem praticar conjunção carnal com alguém menor de dezoito e maior de doze anos em situação de prostituição.
B punível o proprietário do local em que se verifiquem as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento.
C o sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito anos.
D a pena é aumentada de um terço, se praticado com o fim de obter vantagem econômica.
E constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.