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FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Geral 1 Análise de Balanços 1 Atendimento ao Público 1 Auditoria Governamental 6 Contabilidade Geral 6 Contabilidade Pública 2 Controle Externo 4 Direito Administrativo 14 Direito Civil 6 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 13 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 6 Economia 5 Gerência de Projetos 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6 Matemática Financeira 1
#2805216
Economia: Microeconomia, Tributos e Regulação Economica
2013 FCC TCE-SP
Auditor do Tribunal de Contas

Um dos requisitos desejáveis para um bom sistema tributário é que atenda ao princípio da equidade, também denominado capacidade de pagar. Um imposto sobre a renda das pessoas físicas em que haja uma alíquota fixa qualquer que seja o valor do rendimento tributável e em que não haja limite de isenção

  • é injusto, porque a utilidade marginal da renda é crescente.
  • é regressivo, porque as classes mais pobres pagam menores valores de impostos já que recebem menos.
  • é proporcional.
  • é progressivo, porque as classes mais ricas, por terem mais renda, são penalizadas.
  • tem como característica garantir a equidade vertical na hipótese de a utilidade marginal da renda ser decrescente.
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