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Com relação à Ação, a teoria segundo a qual a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação é a


  • imanentista.
  • do direito concreto à tutela jurídica.
  • do direito abstrato de agir.
  • do direito de fazer agir do Estado.
  • do direito subjetivo instrumental próprio.
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