Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração Geral 1
Análise de Balanços 1
Atendimento ao Público 1
Auditoria Governamental 6
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 2
Controle Externo 4
Direito Administrativo 14
Direito Civil 6
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 13
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 6
Economia 5
Gerência de Projetos 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Matemática Financeira 1
Direito Constitucional:
Poder Legislativo,
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.,
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais,
Poder Executivo,
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo,
Congresso Nacional
Considere:
I. É vedado ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas no caso de condenações pela prática de tortura e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
II. Segundo a jurisprudência do STF, a vedação de liberdade provisória nos crimes hediondos decorre automaticamente da inafiançabilidade determinada pela Constituição Federal.
III. É vedada a prisão de Deputado Federal ou Senador em caso de flagrante de crime de racismo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É vedado ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas no caso de condenações pela prática de tortura e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
II. Segundo a jurisprudência do STF, a vedação de liberdade provisória nos crimes hediondos decorre automaticamente da inafiançabilidade determinada pela Constituição Federal.
III. É vedada a prisão de Deputado Federal ou Senador em caso de flagrante de crime de racismo.
Está correto o que se afirma APENAS em
