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FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Auditoria 3 Contabilidade Geral 22 Direito Administrativo 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 2 Direito Tributário 10 Legislação Estadual 17 Legislação Federal 1
#2796689
Legislação Estadual: Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.457/09 - processo administrativo tributário do Estado de São Paulo
2013 FCC SEFAZ-SP
Agente Fiscal de Rendas Gestão Tributária Prova 2 +

A legislação paulista relativa à substituição tributária com retenção antecipada do imposto estabelece critérios para a fixação da base de cálculo da substituição. NÃO representa um critério válido para a definição da base de cálculo o preço

  • praticado pelo sujeito passivo, acrescido de encargos transferíveis ao consumidor e de margem de valor agregado.
  • máximo ao consumidor, autorizado por autoridade competente.
  • médio ponderado ao consumidor, praticado no mercado.
  • mínimo, fixado por pauta pela Secretaria da Fazenda.
  • sugerido ao consumidor por fabricante ou importador.
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