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#2018137

No direito brasileiro, a parceria público-privada:

  • tem caráter contratual, podendo ser formalizada como concessão comum, administrativa ou patrocinada, ou ainda como consórcio ou associação pública.
  • dispensa formalização contratual, se houver lei específica que lhe autorize expressamente a outorga do serviço público
  • constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada.
  • é contrato de consórcio ou de associação entre em- presas privadas e o Estado, com vistas à prestação de um serviço público de qualidade ou à realização de uma obra pública considerada de grande vulto.
  • é exemplo de descentralização administrativa, integrando a Administração pública indireta.
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