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#2414537

Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade

  • aquém daquela mais grave isoladamente aplicável por qualquer dos crimes.
  • aquém daquela menos grave isoladamente aplicável por qualquer dos crimes.
  • igual à pena mais grave isoladamente aplicável por qualquer dos crimes.
  • além daquela mais grave e até a somatória aritmética das penas isoladamente aplicáveis aos crimes.
  • além da somatória aritmética das penas isoladamente aplicáveis aos crimes.
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