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#2776854

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a decisão sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público compete ao

  • Presidente da Comissão de Concurso, isoladamente.
  • Procurador-Geral de Justiça, isoladamente.
  • Corregedor-Geral do Ministério Público, isoladamente.
  • Conselho Superior do Ministério Público.
  • Colégio dos Procuradores de Justiça.
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